DETALHES DA NORMA

Lei 4813/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DE CARDÁPIOS QUE SÃO MANIPULADOS PELOS CLIENTES, EM RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, HOTEIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui