DETALHES DA NORMA

Lei 4.830/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI 4.764 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4764 07/01/2010ALTERAArtigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui