DETALHES DA NORMA

Lei 4.834/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui