DETALHES DA NORMA

Lei 4.761/2010 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2010
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3640 29/10/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei3627 23/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei3491 31/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3326 28/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei2094 03/01/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto77 28/05/2010MENCIONAArtigo 80; Incisos I e III do Artigo 23
Decreto77 28/05/2010MENCIONA
Decreto65 25/05/2010MENCIONAArtigo 85
Lei5989 26/06/2019MENCIONAAnexos I, II, IV e V
Lei5989 26/06/2019INCLUICargo de Assistente de CMEI ao Anexo I; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo II; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo IV; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo V
Lei5920 17/09/2018INCLUICargos de Provimento
Lei5833 16/01/2018INCLUIanexos I, II e IV
Lei5833 16/01/2018ALTERAgrupo 7 anexo I
Lei5833 16/01/2018INCLUIanexo II e V
Lei5624 30/06/2016INCLUIArt. 3º
Lei5624 30/06/2016INCLUIanexo I, II, IV e V
Lei5624 30/06/2016MENCIONA
Lei5624 30/06/2016ALTERA§§ 1ª e 2º do artigo 22
Lei5624 30/06/2016ALTERAanexo I, II e IV
Lei5624 30/06/2016ALTERAanexo VII
Lei5624 30/06/2016EXCLUIquantitativo do anexo III
Lei5624 30/06/2016INCLUIquantitativo no anexo IV
Lei5624 30/06/2016ALTERAparágrafo 5º e 6º artigo 50
Lei5624 30/06/2016INCLUI§§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 50
Lei5557 08/01/2016MENCIONA
Lei4886 08/09/2011ALTERA ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 4.761 DE 07 DE JANEIRO DE 2010
Decreto48 16/04/2010MENCIONAParágarfo 2º do Artigo 3º e o Artigo 6º
Lei Complementar41 12/06/2012ALTERAAnexo V
Decreto146 29/08/2019MENCIONACaput do Art. 8º; Parágrafo únicodo Art. 8º