DETALHES DA NORMA

Lei 4764/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2010
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto92 19/07/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto8 19/01/2010MENCIONA
Decreto8 19/01/2010MENCIONAArtigo 6º
Lei4837 28/12/2010MENCIONAOrçamento
Lei4830 10/11/2010ALTERAArtigo 5º
Lei4775 19/04/2010MENCIONAOrçamento
Portaria400 16/11/2010MENCIONA
Portaria387 01/11/2010MENCIONA
Portaria349 01/10/2010MENCIONA
Decreto22 26/02/2010MENCIONAArtigo 6º