DETALHES DA NORMA

Lei 4846/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM FERROS-VELHOS, SUCATAS, DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS E ATIVIDADES AFINS, PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui