DETALHES DA NORMA

Lei 4.845/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE PORTO DE SANTANA,CARIACICA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui