DETALHES DA NORMA

Lei 10/1948 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui