DETALHES DA NORMA

Lei 108/1953 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/1953

Temas


EMPRÉSTIMO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui