DETALHES DA NORMA

Lei 109/1953 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA CARGO DE DATILÓGRAFO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto222 31/12/1954MENCIONA