DETALHES DA NORMA

Lei 1.120/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CONCEDER AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ATIVO, INATIVO, COMISSIONADO E PENSIONISTA, UMA ELEVAÇÃO EM SEUS VENCIMENTOS E PROVENTOS, NA ORDEM DE 70% (SETENTA POR CENTO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui