DETALHES DA NORMA

Lei 1.159/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA APROVADO O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto862 16/12/1982MENCIONA
Decreto555 02/08/1982MENCIONAArtigo 5º