DETALHES DA NORMA

Lei 116/1953 ATO ORIGINAL


Ementa: DESAPROPRIA PARA UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SEDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui