DETALHES DA NORMA

Lei 122/1953 ATO ORIGINAL


Ementa: FIXA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E DO PORTEIRO-CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto183 31/05/1954MENCIONA