DETALHES DA NORMA

Lei 128/1954 ATO ORIGINAL


Ementa: DESAPROPRIA DOMÍNIO ÚTIL DE PEQUENA FAIXA DE TERRAS, PERTENCENTE A ELÍDIO SIMOR CRISTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui