DETALHES DA NORMA

Lei 1.413/1982 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULO PERPÉTUO, O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE ELIANE MARIA BATISTA, NO CEMITÉRIO DE SÃO JORGE – ALTO LAGE, NESTE MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui