DETALHES DA NORMA

Lei 1.453/1983 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINA NOME DE BAIRRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui