DETALHES DA NORMA

Lei 1.454/1983 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto82 28/06/2004MENCIONA