DETALHES DA NORMA

Lei 1.488/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto993 12/11/1984MENCIONA
Decreto987 05/11/1984MENCIONA
Decreto984 05/11/1984MENCIONA
Decreto974 23/10/1984MENCIONA
Decreto961 15/10/1984MENCIONA
Decreto960 10/10/1984MENCIONA
Decreto959 01/10/1984MENCIONA
Decreto958 27/09/1984MENCIONA
Decreto953 20/09/1984MENCIONA
Decreto949 03/09/1984MENCIONA
Decreto939 01/08/1984MENCIONA
Decreto937 26/07/1984MENCIONA
Decreto935 24/07/1984MENCIONA
Decreto931 16/07/1984MENCIONA
Decreto929 05/07/1984MENCIONA
Decreto928 03/07/1984MENCIONA
Decreto918 22/06/1984MENCIONA
Decreto917 18/06/1984MENCIONA
Decreto915 12/06/1984MENCIONA
Decreto913 01/06/1984MENCIONA
Decreto911 22/05/1984MENCIONA
Decreto906 16/05/1984MENCIONAartigo 1º
Decreto891 07/05/1984MENCIONA
Decreto888 23/04/1984MENCIONAartigo 1º
Decreto887 10/04/1984MENCIONA
Decreto852 26/03/1984MENCIONAArtigo 1º
Decreto1034 28/12/1984MENCIONA
Decreto1032 20/12/1984MENCIONA
Decreto1031 17/12/1984MENCIONA
Decreto1027 03/12/1984MENCIONA
Decreto1026 28/11/1984MENCIONA
Decreto1018 22/11/1984MENCIONA
Decreto1011 19/11/1984MENCIONA