DETALHES DA NORMA

Lei 1.506/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.433/1983.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui