DETALHES DA NORMA

Lei 151/1954 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRAS NOS FUNDOS DO GRUPO ESCOLAR, A JOSÉ BARBOSA DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto220 31/12/1954MENCIONA
Decreto213 28/11/1954MENCIONA