DETALHES DA NORMA

Lei 1.523/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui