DETALHES DA NORMA

Lei 154/1954 ATO ORIGINAL


Ementa: DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRAS PERTENCENTE A WALDEMIRO DOS SANTOS FERREIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto223 31/12/1954MENCIONA
Decreto220 31/12/1954MENCIONA