DETALHES DA NORMA

Lei 1.547/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.488, DE 05 DE JANEIRO DE 1984.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto945 20/08/1984MENCIONAArtigo 1º