DETALHES DA NORMA

Lei 1.550/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 737, DE 21 DE JUNHO DE 1977.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui