DETALHES DA NORMA

Lei 1.557/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui