DETALHES DA NORMA

Lei 1.564/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui