DETALHES DA NORMA

Lei 1.608/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui