DETALHES DA NORMA

Lei 638/1974 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1974
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui