DETALHES DA NORMA

Lei 640/1974 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1974
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL – BENFAM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui