DETALHES DA NORMA

Lei 647/1974 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1974
Ementa: ASSEGURA AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, OS MEIOS NECESSÁRIOS À SUA MANUTENÇÃO, POR MORTE DAQUELES DE QUEM DEPENDIAM ECONOMICAMENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto862 16/12/1982MENCIONA
Decreto850 01/03/1984MENCIONA
Decreto78 23/03/1999MENCIONAARTIGO 3º, PARÁGRAFO 5º
Decreto68 15/03/2000MENCIONAARTIGO 3º, PARÁGRAFO 5º
Decreto670 01/09/1989MENCIONA
Decreto66 23/04/1998MENCIONA
Decreto65 08/03/1990MENCIONA
Decreto57 18/08/1995MENCIONA
Decreto562 13/08/1982MENCIONA
Decreto553 08/11/1990MENCIONAARTIGOS 1º E 3º
Decreto542 14/04/1982MENCIONA
Decreto537 12/04/1982MENCIONA
Decreto51 25/02/1992MENCIONA
Decreto45 28/02/2000MENCIONAARTIGO 3º, PARÁGRAFO 5º
Decreto442 05/05/1992MENCIONA
Decreto383 19/05/1983MENCIONA
Decreto35 19/07/1993MENCIONA
Decreto29 09/03/1999MENCIONAARTIGO 40, PARÁGRAFO 5º
Decreto2864 25/10/1988MENCIONA
Decreto273 17/12/1998MENCIONA
Decreto260 16/11/1999MENCIONAARTIGO 3º, PARÁGRAFO 5º
Decreto2505 01/12/1987MENCIONA
Decreto24 22/02/1999MENCIONA
Decreto221 23/09/1998MENCIONA
Decreto220 23/09/1998MENCIONA
Decreto212 15/09/1999MENCIONAARTIGO 3º, PARÁGRAFO 5º
Decreto208 31/08/1999MENCIONA
Decreto206 03/09/1998MENCIONA
Decreto205 20/08/1999MENCIONAARTIGO 3º, PARÁGRAFO 5º
Decreto166 28/11/1997MENCIONA
Decreto163 10/08/1999MENCIONAARTIGO 3º, PARÁGRAFO 5º
Decreto158 19/11/1997MENCIONA
Decreto15 04/02/2000MENCIONAARTIGO 3º, PARÁGRAFO 5º
Decreto148 20/10/1997MENCIONA
Decreto134 01/06/1998MENCIONA
Decreto1214 12/11/1985MENCIONA
Decreto102 23/06/1997MENCIONA
Decreto1 13/01/1998MENCIONA