Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto09/1976 01/03/1976MENCIONAArtigo 5º
Decreto20/1976 01/11/1976MENCIONAArtigo 5º
Decreto18/1976 01/09/1976MENCIONAArtigo 5º
Decreto16/1976 01/10/1976MENCIONAArtigo 5º
Decreto14/1976 01/09/1976MENCIONAArtigo 5º
Decreto13/1976 06/08/1976MENCIONAArtigo 5º

Sobre

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