DETALHES DA NORMA

Lei 69/1950 ATO ORIGINAL


Ementa: PROMOVE POR DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO URBANO, AO DR. VICENTE COSTA, SITO À RUA LOPES LOUREIRO, SEDE, POR CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1950

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui