DETALHES DA NORMA

Lei 701/1976 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, QUE SE ENCONTRA FORA DE USO E EM ESTADO DE SUCATA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/1976

Temas


ALIENAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui