DETALHES DA NORMA

Lei 715/1976 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto79 29/12/1977MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto77 01/12/1977MENCIONAArtigo 5º
Lei759 07/12/1977MENCIONAOrçamento
Lei758 07/12/1977MENCIONAOrçamento
Lei738 26/09/1977MENCIONAOrçamento
Lei734 03/05/1977MENCIONAOrçamento
Lei728 08/04/1977MENCIONAOrçamento
Lei724 04/01/1977MENCIONAOrçamento
Lei723 04/01/1977MENCIONAOrçamento
Decreto51 03/05/1977MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto49 01/04/1977MENCIONAArtigo 5º
Decreto41 03/03/1977MENCIONAOrçamento Vigente