DETALHES DA NORMA

Lei 1.987/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1961 28/12/1989MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2034 01/11/1990MENCIONA