DETALHES DA NORMA

Lei 726/1977 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI Nº 546 DE 27 DE AGOSTO DE 1971.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto59 22/06/1977MENCIONAParágrafo 3º do art. 1º