DETALHES DA NORMA

Lei 737/1977 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE, ATRIBUÍDA AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS, AGENTES FISCAIS E FISCAIS DE OBRAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto60 28/06/1977MENCIONAArtigo 3º
Decreto60 28/06/1977MENCIONAParágrafo Único do artigo 1º
Decreto542 04/06/1992MENCIONA
Decreto31 01/07/1993MENCIONATorna insubsistente demais regulamentos
Decreto1665 06/05/1986MENCIONA