DETALHES DA NORMA

Lei 1.622/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO RELATIVA AO ABONO DE NATAL, CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1984

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui