DETALHES DA NORMA

Lei 179/1957 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1957
Ementa: EQUIPARA VALOR DE PORCENTAGEM DOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui