DETALHES DA NORMA

Lei 184/1957 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1957
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE AO ESPORTE CLUB BRASIL, UMA ÁREA DE TERRA NO LUGAR DENOMINADO CAMPO DE FUTEBOL, A FIM DE QUE A DITA AGREMIAÇÃO POSSA FAZER O NECESSÁRIO NIVELAMENTO DO TERRENO COM O FECHAMENTO DE TODA A REFERIDA ÁREA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui