DETALHES DA NORMA

Lei 1.900/1988 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A DOAR, O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE HERMININO CANDEIAS DA CONCEIÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui