DETALHES DA NORMA

Lei 19/1948 ATO ORIGINAL


Ementa: FICAM ABERTOS CRÉDITOS ADICIONAIS NUM TOTAL DE CR$ 97.203,50.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui