DETALHES DA NORMA

Lei 1.928/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui