DETALHES DA NORMA

Lei 1.953/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA TABELA IV ANEXA LEI Nº 1.931, DE 16 DE JULHO DE 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui