DETALHES DA NORMA

Lei 20/1948 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DA VERBA 40.8.82.1.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui