DETALHES DA NORMA

Lei 207/1959 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA ELEVADA PARA CR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS, OU SEJA, CR$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO CRUZEIROS), ANUAIS, REPRESENTAÇÃO DO SNR. PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1959

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui