DETALHES DA NORMA

Lei 246/1961 ATO ORIGINAL


Ementa: FIXA O AUMENTO GERAL DE VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1961

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei235 19/11/1960ALTERAAnexos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui