Ementa: FIXA O AUMENTO GERAL DE VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei235/1960 19/11/1960ALTERAAnexos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.