DETALHES DA NORMA

Lei 254/1962 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULA CONCESSÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1962

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto787 08/08/1967MENCIONAArtigo 2º
Decreto5 11/03/1970MENCIONAArtigo 2º
Decreto2 17/02/1970MENCIONAArtigo 2º